| Título: | A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais |
| Autor(es): | Barroso, Ricardo Cavalcante |
| Data de publicação: | 09-2004 |
| Resumo: | Investiga as razões que conduziram os Ministros do Supremo Tribunal Federal a elaborar a interpretação construtiva caracterizada pela "lei ainda constitucional", através do julgamento do Recurso Extraordinário nº 135.328-SP. |
| Notas: | Publicado também no n. 42 da mesma revista. |
| Assuntos: | Recurso extraordinário, Brasil Hermenêutica, Brasil Norma jurídica, Brasil Direito e garantias individuais, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | BARROSO, Ricardo Cavalcante. A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 43, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34630>. Acesso em: 19 nov. 2010. BARROSO, Ricardo Cavalcante. A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.4, n. 42, ago. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34630>. Acesso em: 28 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34630 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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