| Título: | Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança: Artigo 18 |
| Autor(es): | Marques, Mauro Luiz Campbell |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Aborda dois aspectos julgados relevantes no Artigo 18 da Lei 12.016/2009 acerca dos recursos extraordinários e ordinários em relação ao mandado de segurança. Estuda o recurso extraordinário e ordinário, seus prazos, efeitos, recurso adesivo e admissibilidade e discute as divergências encontradas em tal matéria. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Recurso extraordinário Recurso ordinário Mandado de segurança, legislação |
| Fonte: | MAIA FILHO, Napoleão Nunes; ROCHA, Caio Cesar Vieira; LIMA, Tiago Asfor Rocha (Org.). Comentários à nova Lei do Mandado de Degurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 243-256. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34648 |
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