Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Abe, Nilma de Castro
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34731
Situação
Editora
Fonte
ABE, Nilma de Castro. Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade publica. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 11, jun. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34731>. Acesso em: 9 dez. 2010.
Publicado também
Resumo
Tece considerações sobre a impossibilidade de ampliação da noção de função social para abranger a propriedade pública. Analisa como surgiu a ideia de direito à propriedade privada e como esse direito se configura hoje no Brasil, apontando também as condutas do Estado com relação ao zelo de seu patrimônio.