Portaria n. 245, de 13 de dezembro de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34891
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 716, 20 dez. 2010.
Resumo
Credencia, para fins de aperfeiçoamento, o
curso denominado “Leis Penais Especiais
e Seus Aspectos Controversos”,
ministrado pela Escola da Magistratura do
Estado do Espírito Santo (EMES).