| Título: | RE 330.817 STF : posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos |
| Autor(es): | Pontieri, Alexandre |
| Data de publicação: | 08-2010 |
| Resumo: | Analisa decisão relativa ao Recurso Extraordinário n. 330.817, do Supremo Tribunal Federal, que nega a extensão da imunidade tributária dos livros impressos aos livros eletrônicos. |
| Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Livro eletrônico, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), acórdão |
| Fonte: | PONTIERI, Alexandre. RE 330.817 STF: posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 37, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34967>. Acesso em: 13 dez. 2010. PONTIERI, Alexandre. RE 330.817 STF: posição contrária à extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 7, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34735>. Acesso em: 10 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34967 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| stf_posicao_contraria_pontieri.pdf | 38.77 kB | Visualizar |
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