RE 330.817 STF : posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos
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PONTIERI, Alexandre. RE 330.817 STF: posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 37, ago. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34967>. Acesso em: 13 dez. 2010.
PONTIERI, Alexandre. RE 330.817 STF: posição contrária à extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 7, jul. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34735>. Acesso em: 10 dez. 2010.
PONTIERI, Alexandre. RE 330.817 STF: posição contrária à extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 7, jul. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34735>. Acesso em: 10 dez. 2010.
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Resumo
Analisa decisão relativa ao Recurso Extraordinário n. 330.817, do Supremo Tribunal Federal, que nega a extensão da imunidade tributária dos livros impressos aos livros eletrônicos.