Título: | Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido |
Autor(es): | Peloso, Taciana Mara Corrêa Maia |
Data de publicação: | 01-2009 |
Resumo: | Defende que o Estado será civilmente responsável quando houver dano ao meio ambiente decorrente de exercício, pelo particular, de atividade devidamente licenciada pelo poder público. |
Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil |
Fonte: | PELOSO, Taciana Mara Corrêa Maia. Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 43, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35218>. Acesso em: 18 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35218 |
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