| Título: | A súmula vinculante e o sistema recursal |
| Autor(es): | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa Jorge Neto, Francisco Ferreira |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Sustenta que a reclamação constitucional contra decisão judicial ou ato administrativo não obsta outros recursos ou meios admissíveis de impugnação, como ação rescisória ou mandando de segurança e, na verdade, caracteriza uma exceção ao princípio da singularidade (unirrecorribilidade, absorção ou unicidade recursal). |
| Notas: | Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 14, p. 57-62, mar. 2007. |
| Assuntos: | Súmula vinculante Efeito vinculante, crítica Recurso (Processo Civil) Recurso (Processo Trabalhista) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 3, n. 3, p. 77-80, maio 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35237 |
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