| Título: | Pode haver a retenção de parcelas do contrato administrativo quando a contratada possui débitos trabalhistas? |
| Autor(es): | Andrade, Fernanda Alves |
| Data de publicação: | 03-2010 |
| Resumo: | Analisa a viabilidade da retenção de pagamento, pela administração, de parcelas contratuais, quando a contratada possui débitos trabalhistas. |
| Assuntos: | Direito de retenção, Brasil Débito trabalhista, Brasil Contrato administrativo, Brasil |
| Fonte: | ANDRADE, Fernanda Alves. Pode haver a retenção de parcelas do contrato administrativo quando a contratada possui débitos trabalhistas?. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 99, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35283>. Acesso em: 27 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35283 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| pode_haver_retencao_andrade.pdf | 101.59 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: