O princípio do contraditório e a Lei nº 11.277/06 (artigo 285-A do CPC) : utilização no procedimento da ação rescisória : aplicabilidade na justiça do trabalho
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35317
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MONTES, Diego Cunha Maeso. O princípio do contraditório e a Lei nº 11.277/06 (artigo 285-A do CPC): utilização no procedimento da ação rescisória: aplicabilidade na justiça do trabalho. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 2, n. 5, set. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35317>. Acesso em: 26 mar. 2010.
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Resumo
Analisa a reforma processual brasileira promovida pela Lei n. 11.277, de 2006, abordando a noção e o alcance do princípio do contraditório e sua compatibilidade com o procedimento da ação rescisória e com o processo do trabalho.