TítuloMulta diária : jurisprudência
Autor(es)Giannico, Maricí
Data de publicação05-2006
ResumoTrata da multa diária, esclarecendo aspectos como a natureza jurídica, as hipóteses de cabimento e a possibilidade de alteração.
AssuntosMulta
Multa, jurisprudência, Brasil
Multa, natureza jurídica
Ação executiva
Execução (processo civil)
Obrigação de dar
Obrigação de fazer
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
FonteGIANNICO, Maricí. Multa diária: jurisprudência. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 2, n. 3, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35337>. Acesso em: 24 mar. 2009.
TipoArtigo
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