Título: | Da impossibilidade de se convolar erro editalício de concurso público municipal em direito adquirido contra legem |
Autor(es): | Alcântara, Pollyana da Silva |
Data de publicação: | 10-2010 |
Resumo: | Analisa a legalidade do reconhecimento de direito adquirido proveniente de concurso em cujo edital se observou erro. |
Assuntos: | Concurso público, edital, Brasil Cargo público, Brasil Serviço público, Brasil Direito adquirido, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Erro (direito civil), Brasil |
Fonte: | ALCÂNTARA, Pollyana da Silva. Da impossibilidade de se convolar erro editalício de concurso público municipal em direito adquirido contra legem. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35368>. Acesso em: 1 fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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