| Título: | Posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região acerca da responsabilidade subsidiária de ente público que celebra convênio ou termo de parceria com OSCIP para burlar a exigência constitucional de contratação por concurso público. Comentário sobre a decisão proferida em virtude do Recurso Ordinário 108350-PB 00893.2007.003.13.00-6 |
| Autor(es): | Yazigi, Cíntia |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Comenta jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região acerca da responsabilidade subsidiária entre o ente público que firma contrato com entidades do terceiro setor, burlando as regras constitucionais, que exigem a contratação por meio de concurso público. |
| Notas: | Trata-se de Jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Terceiro setor, Brasil Concurso público, Brasil Contrato de trabalho, Brasil Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (13. região) (TRT), jurisprudência |
| Fonte: | YAZIGI, Cíntia. Posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região acerca da responsabilidade subsidiária de ente público que celebra convênio ou termo de parceria com OSCIP para burlar a exigência constitucional de contratação por concurso público. Comentário sobre a decisão proferida em virtude do Recurso Ordinário 108350-PB 00893.2007.003.13.00-6. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35370>. Acesso em: 3 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35370 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| posicionamento_tribunal_regional_trabalho.pdf | 35.23 kB | Visualizar |
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