Título: | (In)operatividad de la función social de la propiedad urbana : ensayo sobre la legislación boliviana |
Autor(es): | Zápotocká de Ballón, Jaroslava |
Data de publicação: | 11-2010 |
Resumo: | Trata da função social da propriedade na Bolívia, que, embora incluída na Constituição e na legislação civil, não é efetivamente aplicada há décadas por falta de regulação infraconstitucional. Destaca a reforma urbana de 1956 e a necessidade de uma política habitacional no país. |
Assuntos: | Função social da propriedade, Bolívia Política habitacional, Bolívia Política habitacional, legislação, Bolívia Reforma agrária, Bolívia |
Fonte: | ZÁPOTOCKÁ DE BALLÓN, Jaroslava. (In)operatividad de la función social de la propiedad urbana: ensayo sobre la legislación boliviana. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 54, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35476>. Acesso em: 4 fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35476 |
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