Título: | "Remanescente de obra, serviço ou fornecimento" da Lei nº 8.666/93, Art. 24, XI : que é isto? : o mundo dos fatos e o mundo do direito |
Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Pondera o fato de, no direito, existir apenas aquilo que “consta nos autos”, analisando especialmente o tema do remanescente de obra, serviço ou fornecimento. |
Assuntos: | Licitação, Brasil Contrato administrativo, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
Editora: | Fórum IOB |
Fonte: | - Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 98, fev. 2010. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 782-780, 2. quinz. nov. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35623 |
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