| Título: | Regulação de conteúdo na comunicação eletrônica e a Constituição |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Examina aspectos centrais do Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 116, de 2010, que pretende dar nova disciplina ao conjunto de atividades relacionadas aos serviços de televisão por assinatura confrontando essa proposta com a legislação constitucional em vigor. |
| Assuntos: | Televisão por assinatura, regulamentação, Brasil Projeto de lei, Brasil Agência reguladora, competência, Brasil Televisão, censura, Brasil |
| Fonte: | SUNFELD, Carlos Ari. Regulação de conteúdo na comunicação eletrônica e a Constituição. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35671>. Acesso em: 28 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35671 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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