| Título: | Inmetro. Considerações gerais. Regulamentação. Ausência. Competência concorrente. Princípio da predominância do interesse. Regulamentos técnicos. Legalidade. Poder de polícia. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Alcântara, Pollyana da Silva |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre as competências e atribuições do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), competência, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva. Inmetro. Considerações gerais. Regulamentação. Ausência. Competência concorrente. Princípio da predominância do interesse. Regulamentos técnicos. Legalidade. Poder de polícia. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 35, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35703>. Acesso em: 11 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35703 |
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