TítuloA efetivação das políticas públicas de saúde pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário
Autor(es)Damião, Sílvia Vieira
Data de publicação07-2010
ResumoDiscorre sobre os direitos fundamentais, em especial o direito à saúde.
AssuntosPolíticas públicas, Brasil
Saúde pública, Brasil
Ministério Público, Brasil
Poder judiciário, Brasil
FonteDAMIÃO, Sílvia Vieira. A efetivação das políticas públicas de saúde pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35723>. Acesso em: 7 fev. 2011.
TipoArtigo
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