Serviços de saúde prestados fora da localidade de origem dos usuários : o tratamento fora do domicílio como política pública indispensável à garantia de acesso
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35725
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SILVA, Suely das Graças. Serviços de saúde prestados fora da localidade de origem dos usuários: o tratamento fora do domicílio como política pública indispensável à garantia de acesso. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35725>. Acesso em: 8 fev. 2011.
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Resumo
Apresenta análise do acórdão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que julgou pela impossibilidade de antecipação de tutela requerida para que fosse determinada a retomada imediata do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que havia sido suspenso por município mineiro.
Notas
Trata-se de jurisprudência comentada.