Título: | A legalidade da proibição de uso de vestimentas e bandeiras representativas de torcidas organizadas nos estádios de futebol |
Autor(es): | Souza, Gustavo Lopes Pires |
Data de publicação: | 07-2010 |
Resumo: | Apresenta jurisprudência comentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou legal a medida da Polícia Militar do Estado de São Paulo de proibir o acesso dos torcedores aos estádios de futebol utilizando vestimentas e bandeiras representativas das torcidas organizadas. |
Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
Assuntos: | Liberdade individual, Brasil Liberdade pública, Brasil Segurança pública, Brasil Polícia militar, Brasil |
Fonte: | SOUZA, Gustavo Lopes Pires. A legalidade da proibição de uso de vestimentas e bandeiras representativas de torcidas organizadas nos estádios de futebol. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35776>. Acesso em: 8 fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35776 |
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