TítuloA legalidade da proibição de uso de vestimentas e bandeiras representativas de torcidas organizadas nos estádios de futebol
Autor(es)Souza, Gustavo Lopes Pires
Data de publicação07-2010
ResumoApresenta jurisprudência comentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou legal a medida da Polícia Militar do Estado de São Paulo de proibir o acesso dos torcedores aos estádios de futebol utilizando vestimentas e bandeiras representativas das torcidas organizadas.
NotasTrata-se de jurisprudência comentada.
AssuntosLiberdade individual, Brasil
Liberdade pública, Brasil
Segurança pública, Brasil
Polícia militar, Brasil
FonteSOUZA, Gustavo Lopes Pires. A legalidade da proibição de uso de vestimentas e bandeiras representativas de torcidas organizadas nos estádios de futebol. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35776>. Acesso em: 8 fev. 2011.
TipoArtigo
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