TítuloDa prática e comunicação de ato processual por meios eletrônicos
Autor(es)Pacheco, José da Silva
Data de publicação21-05-2006
ResumoAborda a prática e comunicação de ato processual por meios eletrônicos, destacando topicamente: a instrumentalidade do ato processual (válido desde que atinja a sua finalidade), o parágrafo único do artigo 154 do CPC, introduzido pela Lei n° 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, e o novo parágrafo único do artigo 154 do CPC.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosAto processual, Brasil
Informática jurídica, Brasil
Documento eletrônico, Brasil
FontePACHECO, José da Silva. Da prática e comunicação de ato processual por meios eletrônicos. ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo Semanal, Rio de Janeiro, RJ, v. 26, n. 20, p. 334-332, 21 maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35913>. Acesso em: 22 fev. 2011.
TipoArtigo
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