Título: | Da prática e comunicação de ato processual por meios eletrônicos |
Autor(es): | Pacheco, José da Silva |
Data de publicação: | 21-05-2006 |
Resumo: | Aborda a prática e comunicação de ato processual por meios eletrônicos, destacando topicamente: a instrumentalidade do ato processual (válido desde que atinja a sua finalidade), o parágrafo único do artigo 154 do CPC, introduzido pela Lei n° 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, e o novo parágrafo único do artigo 154 do CPC. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Ato processual, Brasil Informática jurídica, Brasil Documento eletrônico, Brasil |
Fonte: | PACHECO, José da Silva. Da prática e comunicação de ato processual por meios eletrônicos. ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo Semanal, Rio de Janeiro, RJ, v. 26, n. 20, p. 334-332, 21 maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35913>. Acesso em: 22 fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35913 |
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