Ministério Público como parte : anuência em contrarrazões à tese recursal da defesa : ato de lesa-instituição ou de promoção de justiça?
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35915
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ARAÚJO, José Osterno Campos de. Ministério Público como parte: anuência em contrarrazões à tese recursal da defesa: ato de lesa-instituição ou de promoção de justiça?. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 5, maio 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35915>. Acesso em: 21 fev. 2011.
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Resumo
Aborda a atuação do Ministério Público no processo penal: se estritamente acusatória como parte autêntica ou procedimental, ou se fundamentalmente timbrada pela imparcialidade e pautada pelo fim maior de realização da justiça.