| Título: | Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica |
| Autor(es): | Braga Filho, Vladimir Saliba, Marcelo Gonçalves |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Discorre sobre a despenalização e descriminalização da conduta criminal dos usuários e dependentes de drogas e analisa as penas restritivas de direitos e não privativas de liberdade ou pecuniária. |
| Assuntos: | Entorpecente, legislação Entorpecente, usuário Toxicomania Reintegração social, Comportamento criminal, descriminalização |
| Editora: | Forense Instituição Toledo de Ensino |
| Fonte: | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 41, n. 47, jan./jun. 2007. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 103, n. 391, p. 647-658, maio/jun. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35967 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| usuarios_dependentes_nova_brega.pdf | 544.62 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: