TítuloA quem pertencem os mangues?
Autor(es)Barbosa, Sandra Pires
Data de publicação2009
2011
ResumoApresenta discussão sobre a titularidade dos mangues. Distingue os tipos de terrenos pertencentes à União.
AssuntosMangue, proteção
Várzea, proteção
Terreno de marinha
Bens públicos
Mangue, aspectos jurídicos
Direito de propriedade
EditoraMagister
Fórum
FonteInteresse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 56, jul. 2009.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 26, p. 81-87, out./nov. 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36019
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