Portaria n. 10, de 9 de fevereiro de 2011
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36051
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 fev. 2011.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado Tópicos Contemporâneos de
Direito Constitucional, ministrado pela
Escola da Magistratura Regional da 2ª Região (EMARF).