| Título: | Dies a quo para a incidência da Taxa Selic e multa : uma leitura constitucional |
| Autor(es): | Gemignani, Tereza Aparecida Asta |
| Data de publicação: | 08-2009 |
| Resumo: | Examina a questão do dies a quo para o cômputo de juros pela Taxa Selic e multa moratória em relação às contribuições previdenciárias executadas pela Justiça do Trabalho. |
| Assuntos: | Taxa de juros, cobrança, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Competência (justiça do trabalho), Brasil Emenda constitucional, avaliação, Brasil |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 34, 2009. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola Judicial, Campinas, v. 5, n. 4, p. 115-122, jul./ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36203 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| dies_quo_para_germignani.pdf | 249.55 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: