| Título: | A competência federal e os crimes contra o meio ambiente : uma crítica à jurisprudência dos tribunais |
| Autor(es): | Cazetta, Ubiratan |
| Data de publicação: | 09-2002 |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ), súmula, Brasil Supremo Tribunal Federal (STF), súmula, Brasil Crime ambiental, Brasil Justiça federal, competêcia, Brasil Tribunal superior, jurisprudência, Brasil Efeito vinculante, Brasil Conflito de jurisdição, Brasil |
| Fonte: | CAZETTA, Ubiratan. A competência federal e os crimes contra o meio ambiente: uma crítica à jurisprudência dos Tribunais Superiores. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 7, n. 27, p. 208-222, jul.-set. 2002. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36216 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| A competência federal e os crimes contra o meio ambiente -….pdf | 186.1 kB | Visualizar |
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