TítuloPregão presencial e microempresa
Autor(es)Gasparini, Diogenes
Data de publicação02-2009
ResumoAnalisa a Lei Complementar Federal n. 123, de 2006, e o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Apresenta procedimentos licitatórios para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.
AssuntosPregão presencial, Brasil
Licitação, legislação, Brasil
Microempresa, estatuto, legislação, Brasil
Pequena empresa, estatuto, legislação, Brasil
FonteGASPARINI, Diogenes. Pregão presencial e microempresa. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 86, fev. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36241>. Acesso em: 18 fev. 2011.
TipoArtigo
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