TítuloA súmula e seu efeito vinculante
Autor(es)Gonçalves, Hermenegildo Fernandes
Data de publicação04-1996
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosTribunal Supremo, Sumula, Brasil
Tribunal Supremo, Jurisprudencia, Brasil
Sumula, Direito Comparado, Estados Unidos, Reino Unido
Common Law
Efeito Vinculante, Brasil
FonteGOLÇALVES, Hermenegildo Fernandes. A súmula e seu efeito vinculante. Revista da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, v. 1, n. 1, p. 149-152, jan./abr., 1996.
TipoArtigo
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