TítuloAs súmulas e o efeito vinculante
Autor(es)Oliveira, Marco Aurélio Costa Moreira de
Data de publicação11-1997
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosEfeito vinculante, Brasil
Tribunal superior, súmula, Brasil
Tribunal supremo, súmula, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Administração pública, Brasil
FonteOLIVEIRA, Marco Aurélio Costa Moreira. As súmulas e o efeito vinculante. Ajuris, Porto Alegre, v.24, n. 71, p.344-350, nov. 1997.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36295
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