| Título: | Convênios e consórcios como espécies contratuais e a Lei nº 11.107/2005 |
| Autor(es): | Araújo, Florivaldo Dutra de Magalhães, Gustavo Alexandre |
| Data de publicação: | 09-2009 |
| Resumo: | Apresenta a definição e o regime jurídico dos convênios, consórcios e contratos administrativos, considerando que todos eles são acordos de vontade celebrados pelo Estado no intuito de criar, extinguir ou modificar relações jurídicas. |
| Notas: | Publicado anteriormente em: PIRES, Maria Coeli Simões; BARBOSA, Maria Elisa Braz (Coord.). Consórcios públicos: instrumento do federalismo cooperativo. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 125- 144. |
| Assuntos: | Contrato administrativo, regime jurídico, Brasil Convênio, regime jurídico, Brasil Consórcio, regime jurídico, Brasil Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005] |
| Fonte: | ARAÚJO, Florivaldo Dutra de; MAGALHÃES, Gustavo Alexandre. Convênios e consórcios como espécies contratuais e a Lei nº 11.107/2005. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 93, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36334>. Acesso em: 28 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36334 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| convenios_consorcios_como_magalhaes.pdf | 176.85 kB | Visualizar |
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