| Título: | Lei de responsabilidade fiscal: o resgate do planejamento governamental |
| Autor(es): | Figueiredo, Carlos Maurício |
| Data de publicação: | 09-2009 |
| Resumo: | Analisa a Lei de responsabilidade fiscal e a defende como ferramenta de planejamento governamental e como instrumento valioso para o equilíbrio das contas públicas. |
| Notas: | Publicado anteriormente em: FIGUEIREDO, Carlos Maurício; NÓBREGA, Marcos. Responsabilidade fiscal: aspectos polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2006. p. 135-151. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) Despesa pública, Brasil Orçamento público, Brasil Transferência de recursos, Brasil Tributo, arrecadação, Brasil |
| Fonte: | FIGUEIREDO, Carlos Maurício. Lei de Responsabilidade Fiscal: o resgate do planejamento governamental. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 93, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36340>. Acesso em: 28 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36340 |
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