| Título: | A contraprestação do parceiro público na parceria público-privada : as formas jurídicas admitidas pela Lei nº 11.079/2004 |
| Autor(es): | Guimarães, Fernando Vernalha |
| Data de publicação: | 06-2009 |
| Resumo: | Examina as hipóteses de contraprestação do parceiro público previstas, exemplificativamente, pelo artigo 6º da Lei geral de parceria público-privada. |
| Assuntos: | Parceria público-privada (PPP), Brasil |
| Fonte: | GUIMARÃES, Fernando Vernalha. A contraprestação do parceiro público na parceria público-privada: as formas jurídicas admitidas pela Lei nº 11.079/2004. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 90, jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36378>. Acesso em: 14 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36378 |
