| Título: | Instituição. Previdência complementar. Considerações. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Mayrink, Cristina Padovani Prates, Laura Spyer |
| Data de publicação: | 04-2009 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre pagamento complementar de aposentadoria a servidores públicos municipais, direito a equiparação a servidores da ativa e incidência de imposto de renda sobre proventos. Indaga qual seria a data inicial a ser considerada para o pagamento retroativo dessa complementação. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Servidor público, aposentadoria, Brasil Previdência privada, Brasil Direito previdenciário, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Instituição. Previdência complementar. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36467>. Acesso em: 10 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36467 |
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