| Título: | Aquisição de software para o desenvolvimento de pesquisa. Recursos da FAPEMIG. Dispensa de licitação. Artigo 24, inciso XXI, da Lei nº 8.666/93. Cabimento. Habilitação de licitante estrangeira. Observância ao artigo 32, §4º, da Lei nº 8.666/93. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Nascimento, Vanessa Lima Alcântara, Pollyana da Silva |
| Data de publicação: | 04-2009 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca dos procedimentos a serem adotados com vistas a adequar o processo de dispensa de licitação para a importação direta de produto conforme determinadas exigências de habilitação. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Software, aquisição, Brasil Licitação, dispensa, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva. Aquisição de software para o desenvolvimento de pesquisa. Recursos da FAPEMIG. Dispensa de licitação. Artigo 24, inciso XXI, da Lei nº 8.666/93. Cabimento. Habilitação de licitante estrangeira. Observância ao artigo 32, §4º, da Lei nº 8.666/93. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36523>. Acesso em: 14 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36523 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aquisicao_software_para_nilo.pdf | 117.34 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: