| Título: | Contratos sucessivos abaixo do valor licitável. A demanda imprevisível os justifica. Ainda o fracionamento |
| Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Aborda a necessidade de parâmetro objetivo que sirva como regra de legalidade quanto a repetidas aquisições de bens e de serviços pelo poder público e quanto a contratação de pequenas obras, sem licitação, com base no critério do custo. |
| Assuntos: | Licitação, normas Contrato de fornecimento Contratação de obras e serviços Brasil. [Lei de Licitação (1993)] |
| Editora: | Fórum Governet |
| Fonte: | Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, jan. 2009. Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 5, n. 47, p. 212-224, mar. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36587 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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