| Título: | A repactuação contratual na administração pública federal : o posicionamento da Advocacia-Geral da União e a atual jurisprudência do TCU |
| Autor(es): | Silveira, Angélica Moreira Dresch da |
| Data de publicação: | 05-2009 |
| Resumo: | Analisa o instituto da repactuação contratual nos contratos administrativos celebrados no âmbito da administração pública federal (órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG), cujo objeto é a prestação de serviços continuados, em face da nova disciplina normativa instituída pela Instrução Normativa nº 02, de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da recente jurisprudência do Tribunal de Contas da União. |
| Assuntos: | Prestação de serviços, interrupção, Brasil Contrato administrativo, Brasil |
| Fonte: | SILVEIRA, Angélica Moreira Dresch da. A repactuação contratual na administração pública federal: o posicionamento da Advocacia-Geral da União e a atual jurisprudência do TCU. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 89, maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36607>. Acesso em: 18 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36607 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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