| Título: | Limitações constitucionais ao poder de tributar |
| Autor(es): | Ribeiro, Ricardo Lodi |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:34(81) R484l STJ00085498 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Poder tributário, aspectos constitucionais, Brasil Cláusula pétrea, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Princípio da anterioridade, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Imunidade tributária, Brasil |
| Editora: | Lumen Juris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36661 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Limitacoes_Constitucionais_Poder.pdf | 1.11 MB | Visualizar |
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