TítuloPortaria n. 16 de 9 de fevereiro de 2011
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação05-04-2011
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Teoria Geral dos Contratos, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 784, 5 abr. 2011.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36762
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