| Título: | Equalização de alíquotas e não cumulatividade do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) |
| Autor(es): | Grillo, Fabio Artigas |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Aborda aspectos relevantes da regra-matriz de incidência do IPI, a operacionalidade do regime não cumulativo desse imposto e a vedação constitucional ao confisco. Estuda o inciso IV do artigo 150 da Constituição Federal. |
| Assuntos: | Imposto sobre produtos industrializados (IPI), alíquota, desigualdade, Brasil Confisco, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | GRILLO, Fabio Artigas. Equalização de alíquotas e não cumulatividade do Imposto sobre produtos industrializados (IPI). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 65, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36854>. Acesso em: 31 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36854 |
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