Portaria n. 59 de 30 de março de 2011
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36892
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 789, 12 abr. 2011.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “Curso Básico de Justiça
Juvenil Restaurativa”, ministrado pela
Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM-MA).