Título: | Portaria n. 64 de 30 de março de 2011 |
Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
Data de publicação: | 12-04-2011 |
Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Teoria Constitucional do Processo Penal”, ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 789, 12 abr. 2011. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36900 |
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