TítuloPortaria n. 64 de 30 de março de 2011
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação12-04-2011
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Teoria Constitucional do Processo Penal”, ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 789, 12 abr. 2011.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36900
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