| Título: | Subvenção. Legalidade de repasse de recursos para pagamento de terceirizados. Destinações possíveis e legais das verbas repassadas. Ano eleitoral. Considerações |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Alvarenga, Graziela Akl Nascimento, Vanessa Lima |
| Data de publicação: | 04-2008 |
| Resumo: | Parecer sobre a utilização de recursos públicos repassados mediante subvenção social para o pagamento de terceiro que venha a prestar serviço, sem vínculo empregatício, à entidade beneficiária da subvenção. Trata ainda das destinações possíveis e legais desses recursos. |
| Notas: | Trata- se de parecer |
| Assuntos: | Subvenção, Brasil Empregado não-registrado, Brasil Vínculo empregatício, Brasil Ajuda de custo, Brasil Aplicação de recursos, Brasil Campanha eleitoral, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; ALVARENGA, Graziela Akl; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Subvenção. Legalidade de repasse de recursos para pagamento de terceirizados. Destinações possíveis e legais das verbas repassadas. Ano eleitoral. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36951>. Acesso em: 7 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36951 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| subvencao_legalidade_repasse_castro.pdf | 86.56 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: