| Título: | Utilização das faixas de domínio por concessionária de rodovias federais |
| Autor(es): | Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo |
| Data de publicação: | 03-2011 |
| Resumo: | Analisa algumas questões relacionadas à exploração das faixas de domínio por concessionárias de rodovias federais. Apresenta o regime jurídico incidente sobre tais bens, a regulamentação aplicável às rodovias federais concedidas, a legislação de setores reguladores (energia elétrica, telecomunicações, petróleo e gás natural, saneamento), bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores. |
| Assuntos: | Rodovia, Brasil Concessionária, Brasil Concessão sobre domínio público, Brasil |
| Fonte: | MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Utilização das faixas de domínio por concessionária de rodovias federais. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 111, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37027>. Acesso em: 25 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37027 |
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