Estudos de direito processual
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37072
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Fonte
COLTRO, Antônio Carlos Mathias. (Coord.). Constituição Federal de 1988: dez anos (1988-1998). São Paulo: J. de Oliveira, 1999. p. 329-336.
Publicado também
Resumo
Aborda quais os procedimentos para os processos da Justiça Federal e dos Juizados de Pequenas Causas à luz da Constituição Federal de 1988.
Notas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.