| Título: | Servidora pública. Cumulatividade de dois cargos de magistério. Possibilidade. Exercício de mandato eletivo de vereadora. Agente político. Cumulatividade com outra atividade. Lei Orgânica Municipal. Compatibilidade de horários |
| Autor(es): | Oliveira, Adílson José Selim de Sales de Castro, José Nilo de Silva, Janaína Gomes da |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Trata da possibilidade de acumulação de dois cargos públicos, sendo professora e vereadora, em esferas diferentes do governo e havendo compatibilidade de horário de trabalho. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Acumulação de cargos, Brasil Cargo público, Brasil Mandato eletivo, Brasil Vereador, Brasil Professor, Brasil Parecer, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; CASTRO, José Nilo de; SILVA, Janaína Gomes da. Servidora pública. Cumulatividade de dois cargos de magistério. Possibilidade. Exercício de mandato eletivo de vereadora. Agente político. Cumulatividade com outra atividade. Lei Orgânica Municipal. Compatibilidade de horários. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 39, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37135>. Acesso em: 29 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37135 |
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