| Título: | Menor sob guarda e direito à pensão previdenciária |
| Autor(es): | Prates, Renato Martins |
| Data de publicação: | 12-2010 |
| Resumo: | Discorre sobre a modificação legislativa a respeito do menor sob guarda judicial e da sua proteção e previdência social. |
| Assuntos: | Legislação de menores, Brasil Previdência social, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] |
| Fonte: | PRATES, Renato Martins. Menor sob guarda e direito à pensão previdenciária. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22/23, n. 12, p. 60-65, dez. 2010./ jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37368>. Acesso em: 26 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37368 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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