Portaria n. 88 de 27 de abril de 2011
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37400
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 810, 16 maio 2011.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “Direito Penal e Processo
Penal”, ministrado pela Escola Superior da
Magistratura do Estado do Rio Grande do
Sul (AJURIS).