| Título: | O direito à saúde e sua efetividade: o debate democrático perante o Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Limberger, Têmis Saldanha, Jânia Maria Lopes |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Analisa o contexto dos marcos normativos primários que asseguram o direito fundamental à saúde e reconhece a importância da atuação do Poder Judiciário para a efetivação desse direito. Aponta a importância das ações coletivas que promovem discussões amplas sobre a matéria, principalmente quando se trata da inclusão ou exclusão de algum medicamento ou tratamento da lista oficial. |
| Notas: | Este trabalho é parte das pesquisas interdisciplinares realizadas pelas autoras no âmbito de dois projetos de pesquisa: "Administração pública e implementação de políticas públicas como forma de concretização dos direitos sociais: possibilidades e limites do controle judicial" e "Entre o neoliberalismo e a democratização: os relatórios do Banco Mundial e os (im)pactos para a reforma do Poder Judiciário brasileiro confrontados ao imperativo da desfuncionalidade estrutural". |
| Assuntos: | Direito à saúde, aspectos constitucionais Política de saúde, controle judicial Direitos e garantias individuais Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 64, nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37522 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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