| Título: | A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos |
| Autor(es): | Domingues, José Marcos Carneiro, Júlia Silva Araújo |
| Data de publicação: | 11-2010 |
| Resumo: | Discorre sobre a natureza tributária da compensação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – e sua relação com o Decreto nº 6.848, de 14 de maio de 2009. Analisa os novos critérios de cálculo da compensação ambiental e a competência do Ibama na fixação do valor da compensação SNUC. |
| Assuntos: | Compensação (direito ambiental), legislação, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência |
| Fonte: | DOMINGUES, José Marcos; CARNEIRO, Júlia Silva Araújo. A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09: novos desdobramentos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 64, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37548>. Acesso em: 17 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37548 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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