As funções do Ministério Público e da magistratura no regime democrático

Abstract

Trata-se de entrevista que apresenta uma avaliação da atuação do Ministério Público no cenário político-jurídico nacional, comenta a aplicação do princípio da não culpabilidade no Brasil, avalia a proposta de mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e discorre sobre a forma de recrutamento de membros do Ministério Público.